Antonio Marcos Borges da S. Pereira, Advogado

Antonio Marcos Borges da S. Pereira

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Sócio do escritório Borges Neto, Advogados Associados.
Advogado. Pós-graduado em Direito do Consumidor e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito.

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Antonio Marcos Borges da S. Pereira, Advogado
Antonio Marcos Borges da S. Pereira
Artigo · há 11 anos
Rescisão do compromisso de venda e compra e o percentual a ser restituído

Rescisão do compromisso de venda e compra e o percentual a ser restituído

Sem sombra de dúvidas, um dos principais problemas experimentados pelo comprador de imóvel na planta diz respeito à rescisão do compromisso de venda e compra, também conhecido como distrato. O que...
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Antonio Marcos Borges da S. Pereira, Advogado
Antonio Marcos Borges da S. Pereira
Artigo · há 11 anos

Afinal, a cláusula de prorrogação da data de entrega do imóvel por 180 dias é legal ou ilegal?

Presente em praticamente todos os contratos de venda e compra de imóveis adquiridos na planta, a cláusula de tolerância tem sido bastante questionada pelos compromissários-compradores (consumidores)....
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Antonio Marcos Borges da S. Pereira, Advogado
Antonio Marcos Borges da S. Pereira
Artigo · há 11 anos

Distrato do contrato de venda e compra de imóvel na planta

É sabido que na venda e compra de imóvel na planta, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /90), conforme enquadramento previsto nos artigos 1º e 3º da citada Lei, lembrando que a...
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Comentários

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Antonio Marcos Borges da S. Pereira, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Advogado, cobre! Você não faz fotossíntese

Amanda Cunha Advogada e Consultora · há 11 anos
Parabéns, doutora Amanda.
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Antonio Marcos Borges da S. Pereira, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Afinal, a cláusula de prorrogação da data de entrega do imóvel por 180 dias é legal ou ilegal?

Antonio Marcos Borges da S. Pereira · há 11 anos
Obrigado pelo comentário, Ana.
Abraço.
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Antonio Marcos Borges da S. Pereira, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Afinal, a cláusula de prorrogação da data de entrega do imóvel por 180 dias é legal ou ilegal?

Antonio Marcos Borges da S. Pereira · há 11 anos
Muito obrigado, Ebenézer.
Abraço.
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Recomendações

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Agna Ricci, Advogado
Agna Ricci
Comentário · há 11 anos

Afinal, a cláusula de prorrogação da data de entrega do imóvel por 180 dias é legal ou ilegal?

Antonio Marcos Borges da S. Pereira · há 11 anos
Sim, é legal.
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OAB - Rio de Janeiro
OAB - Rio de Janeiro
Notícia · há 13 anos

Comissão especial da Câmara aprova parecer do projeto do novo CPC

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC (Projeto de Lei 8.046/10), aprovou nesta quarta-feira, dia 17, o parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT/SP). A...
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